Quais são os casos de alienação parental?

Quais atitudes configuram alienação parental?

“Porém, temos como apresentação clássica do instituto as seguintes atitudes de quem pratica o ato: a semeadura de falsas lembranças enquanto induzimento ao afastamento; estratégia de desqualificação do comportamento do outro genitor; imposição de obstáculos ao contato; omissão deliberada de fatos relevantes sobre a …

Quando se enquadra alienação parental?

“A alienação parental passa a existir por exemplo quando o genitor que tem a guarda se recusa a atender ou passar a ligação para a criança, apresenta o novo cônjuge aos filhos como sua nova mãe ou seu novo pai, impede o direito de visita ou dificultar que ela ocorra marcando compromissos que a criança não vai querer …

Quando a mãe faz alienação parental?

Alienação Parental ocorre quando um dos pais influencia o filho criança ou adolescente a repudiar o outro genitor. Isso é muito comum em casos de divórcio ou separação litigiosa, em que o genitor que tem a guarda do menor fica “enchendo a cabeça” do filho contra o outro genitor.
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Quais os casos previstos na lei identificadores da alienação parental?

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II – dificultar o exercício da autoridade parental; III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V – omitir …

Como produzir prova da existência de alienação parental?

Para que se possa provar a alienação parental, são necessárias as realizações de provas técnicas, que consistem na análise por um psicólogo indicado pelo juiz, dos fatos contados pela criança e pelos pais.

O que faz um pai perde o direito de ver o filho?

Vale destacar que a proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe expõe o menor a algum tipo de situação de risco, como de morte, de consumo de bebida alcoólica, de entrada a locais proibidos para menores de 18 anos ou em casos de agressividade.

O que não é alienação parental?

Alienação parental é, em apertada síntese, uma busca consciente de um genitor em destruir a relação do filho com o outro genitor, utilizando, para isso, de várias atitudes direcionadas para esta finalidade. Aquelas condutas que a mãe adota para cuidar e preservar o seu filho não configura alienação parental.

Como se prova a alienação parental?

Para que se possa provar a alienação parental, são necessárias as realizações de provas técnicas, que consistem na análise por um psicólogo indicado pelo juiz, dos fatos contados pela criança e pelos pais.

Quando a mãe pode perder a guarda?

Se houver evidências de que a mãe está negligenciando as necessidades básicas da criança, como alimentação adequada, cuidados médicos, higiene ou educação, ou se houver provas de abuso físico, emocional ou sexual, as autoridades podem intervir para proteger o bem-estar da criança, resultando na perda da guarda.

O que o juiz deve fazer em caso de alienação parental?

Em casos de alienação parental, o juiz responsável pelo caso pode declarar a ocorrência e advertir aquele que alienar; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor prejudicado pela alienação; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; alterar a guarda para …

O que o Conselho Tutelar pode fazer em caso de alienação parental?

Cabe ao Conselho Tutelar atender com presteza e eficiência todas as denúncias, inclusive a de Alienação Parental, pois se trata de Violação dos Direitos da criança e do adolescente, adotando as medidas necessárias, articulando-se com a rede de proteção dos serviços socioassistenciais, ou encaminhando ao Poder …

Quantas vezes o pai tem direito de ver o filho?

Não há um número específico de vezes que o pai tem o direito de ver o filho estabelecido em lei. O tempo e a frequência das visitas devem ser definidos com base nas necessidades e nas possibilidades das partes envolvidas, sempre considerando o melhor interesse da criança.

O que é alienação de um exemplo?

A alienação de bens é o ato ou efeito de alienar uma propriedade, ou um bem, ou seja, ceder a posse para outra pessoa. Qualquer bem pode ser alienado: móveis, imóveis ou títulos financeiros, como a alienação do direito a receber um crédito. A alienação fiduciária, que já vimos, também é um exemplo de alienação de bens.

Como é feita a perícia nos processos de alienação parental?

Essa perícia deve ser realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitado, com aptidão para fazer o diagnóstico diferencial da alienação parental, após ampla avaliação, que englobe entrevistas com todos os envolvidos, exame dos documentos acostados aos autos, observação do histórico do relacionamento do …

Quais motivos o juiz tirar a guarda da mãe?

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

De quem é a prioridade da guarda dos filhos?

2. De acordo com entendimento já exarado pelo STJ, o pátrio poder conferido aos pais é irrenunciável. 3. A mãe possui naturalmente preferência na guarda do filho, em relação aos tios-avós paternos da criança.

Como fazer um BO alienação parental?

“Além disso, existe o 'Disque 100', um número telefônico da rede de proteção à criança e ao adolescente, que pode ser acionado para casos de alienação parental. Nesse número, a denúncia é formalizada, o poder público toma ciência do caso e adota as medidas cabíveis”, acrescentou o especialista.

Quando o Conselho Tutelar pode retirar a guarda da mãe?

A lista de quando o conselho tutelar pode retirar a guarda dos pais inclui:

  • Abuso;
  • Negligência;
  • Descuido;
  • Maus-tratos;
  • Dependência de drogas ou álcool, entre outros.